Com queda de receitas, Paraná receberá R$ 1,9 bilhão do governo federal
O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (6). Serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado nos próximos quatro meses para amenizar a queda da arrecadação estadual.
A tabela com as informações detalhadas do repasse da União é parte do novo boletim conjuntural elaborado pelas secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda. O estudo demonstra a evolução da atividade econômica no Estado e seus reflexos sobre as receitas públicas.
Conforme texto aprovado no Congresso Nacional, o Paraná será o quinto ente federativo com a maior cota (5,72%), atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A verba emergencial será dividida entre os estados obedecendo critérios como a arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados e contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
A lei federal, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre. Os repasses completos para os municípios estão nessa tabela da Associção dos Municípios do Paraná (AMP).
ICMS
Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda, no entanto, a tendência de queda de arrecadação é muito maior que a reposição prevista no auxílio federal. Em abril, houve queda R$ 448,6 milhões nas receitas de ICMS, principal tributo estadual. A previsão para maio é de redução de até R$ 740 milhões. A perda em dois meses chegaria a R$ 1,18 bilhão, quase 70% do total que será repassado para o Estado no quadrimestre.
A arrecadação de ICMS de abril foi 16,9% menor do que no mesmo mês do ano passado e está relacionado com as operações realizadas em março, em valores corrigidos pela inflação. Pela legislação, 25% do valor arrecadado com ICMS é repassado aos municípios, o que também impactou negativamente os caixas das prefeituras.
SETORES
Setorialmente, o Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 79,9 milhões com a indústria e R$ 57,2 milhões com o comércio varejista em abril, frente ao mesmo período do ano passado, por exemplo. As perdas foram de 21,6% e 38,5%, respectivamente.
Na relação das principais atividades contribuintes do ICMS, houve perdas também em combustíveis (-14,5%), energia (-5,4%), bebidas (-21%), automóveis (-29%), serviços e outros (-20%) e comércio atacadista (-11,9%). O setor de agricultura e extração, sob influência da safra de soja, mostrou aumento de 8%.
Estão incluídas no relatório as empresas do Simples Nacional. Nessa categoria houve redução de 71% na arrecadação em abril em razão do programa estadual de extensão de pagamento por três meses, medida anunciada dentro do pacote econômico para atender as necessidades dessa modalidade.
A análise do ICMS também apresenta o comparativo do resultado acumulado de janeiro a março em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse indicador, combustíveis (6,3%), automóveis (0,3%), agricultura e extração (3%), comércio atacadista (4%) e comércio varejista (9,4%) aumentaram a contribuição, enquanto serviços e outros (-7,3%), indústria (-1,5%), bebidas (-5,8%) e energia (-5,2%) registraram quedas.
EXPECTATIVA
Segundo a Receita Estadual, o ICMS líquido destacado em documentos fiscais apresentou queda de 23,6% em abril na comparação com 2019, o que deve levar a uma redução significativa na arrecadação de imposto em maio. A queda pode chegar a 32,5% – ou R$ 850 milhões.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado e representa 59% da receita corrente líquida (RCL). O imposto é o termômetro da atividade econômica (industrial, comercial e do agronegócio) e da circulação de bens e mercadorias.
DÍVIDA
A legislação aprovada no Senado confirma a suspensão do pagamento de dívidas com a União e com bancos públicos até o final de 2020. O Paraná deixará de pagar R$ 211 milhões até o fim do ano e poderá aplicar esses recursos na gestão de equipamentos, servidores, insumos e leitos hospitalares.
Há 20 dias, Governo do Estado transferiu R$ 319,3 milhões para o orçamento saúde em razão de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a interrupção do pagamento de dívidas com a União por seis meses. A suspensão das dívidas dos municípios paranaenses alcança cerca de R$ 750 milhões.
Atividade econômica evolui, mas março e abril acumulam perdas
O balanço da atividade econômica do boletim conjuntural aponta que entre o dia 26 de abril e o dia 3 de maio houve crescimento de 16,3% na atividade da indústria e no comércio no Paraná, com evoluções em todas as macrorregionais de Saúde (Norte, Leste, Oeste e Noroeste).
Comparativamente com a primeira semana de março, no entanto, a movimentação ainda é 22,9% abaixo do padrão. As maiores quedas acumuladas foram registradas no Leste (-26,2%), Norte (-20,1%), Oeste (-18,8%) e Noroeste (-18,3%). Na semana passada, com registros entre 7 de março e 26 de abril, a queda na atividade econômica era de 33,7%.
Entre março e abril, houve retração de 24,3% no comércio e na alimentação e de 21,8% no segmento industrial. A redução mais expressiva na atividade industrial foi contabilizada no Leste (Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Capital e Campos Gerais), com contração de 35,2%. A macrorregião Noroeste, de Maringá e Paranavaí, registrou a maior queda no comércio e alimentos, 32,5%.
A Macrorregião Noroeste, que reúne cerca de 100 municípios, apresentou uma surpresa positiva no boletim. A indústria avançou 5,6%, refletindo o crescimento da produção sucroalcooleira. Desde o primeiro boletim conjuntural, é o único resultado positivo na análise regionalizada.
EMPRESAS
Pelos cálculos da Fazenda, em média, 88% das empresas estavam em atividade no Paraná na semana passada. O balanço mostra níveis próximos do patamar antes da crise em alguns municípios.
Nesse boletim, o número de empresas em operação foi separado pelas maiores cidades do Estado e compara a primeira semana de março com a última de abril. A Receita Estadual atribui valor absoluto de 100 para número de empresas em atividade na semana de 9 a 13 de março, o que quer dizer normalidade comercial.
Pelas análises, a última semana de março registrou os índices mais baixos de atividade, chegando a 37 em Cianorte e 40 em Umuarama e Foz do Iguaçu, o que significa que menos da metade das indústrias e comércios estavam abertos nesses municípios.
Entre 27 de abril e 30 de abril, os menores índices eram de Curitiba (77), Foz do Iguaçu (79) e Londrina (80). Francisco Beltrão (97) e Cianorte, Pato Branco e Umuarama (96) alcançaram os patamares mais altos, perto de 100, mostrando relativa normalidade.
O índice estadual variou dentro de um quadro similar: caiu de 100 para 54 em março, mas subiu paulatinamente desde então até atingir 88.