Secretários da Administração defendem reforma previdenciária
A reforma da previdência é o principal tema do 104º Fórum do Conselho Nacional de Secretários da Administração (Consad), que acontece em Curitiba, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15) e reúne gestores desta área de todo o Brasil. O encontro, que é realizado a cada três meses, em preparação para o Congresso Nacional da entidade, que acontece uma vez por ano, discute também outros tema de interesse dos estados.
“As propostas debatidas no Fórum contribuem para a construção de uma agenda de reformas nos estados e na União”, afirmou o secretário da Administração e Previdência do Paraná, Fernando Ghignone. “Hoje, a grande preocupação das administrações públicas é com recursos financeiros. A maior parte dos estados brasileiros não tem mais capacidade de investimento, porque seus orçamentos estão basicamente tomados pela folha de pagamento. A reforma da previdência impacta na folha e amplia os recursos para que os estados possam investir em infraestrutura, obras, novos projetos e na qualificação profissional de seus servidores”, disse Ghignone.
A presidente do Consad e secretária da Administração da Paraíba, Livânia Farias, ressaltou a grande dificuldade dos estados para manutenção dos fundos previdenciários. “Há um grande deficit previdenciário, tanto nos estados como na União, que precisa ser corrigido. A reforma é necessária e urgente, e deve ser feita com diálogo com os servidores públicos e a sociedade”, afirmou. “O diálogo é necessário para que se chegue a um consenso com relação à reforma e se resolva a questão da previdência a longo prazo. É isto que buscamos neste fórum”, explicou.
ASSUNTO GRAVE – O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, ressaltou durante palestra sobre os desafios da previdência, no 104° Consad, que “o assunto é grave” e destacou a necessidade de a administração pública consolidar a reforma. “É importante que o tema seja debatido e que possamos, por meio deste fórum e de diversos outros encontros, apresentar uma proposta ao Congresso Nacional que de fato permita que o Brasil e os Estados possam ter um equilíbrio no presente e no futuro”, disse.
Costa mostrou que, na situação atual, e com a evolução da expectativa de vida no Brasil, haverá dificuldade para se consolidar uma estabilidade. “Até mesmo o Estado do Paraná, que atualmente está equilibrado, futuramente corre risco muito grande se nada for feito”, afirmou, citando que há apenas 1,38 servidor ativo para cada inativo.
“Hoje essa relação é perversa e ao longo dos anos vai piorando. A previsão é de que em 2024 a folha de servidores inativos ultrapasse a folha de pagamentos dos servidores ativos”, afirmou. “Por isso é importante se fazer uma reforma da previdência agora, para que não ocorra o que já acontece em outros estados, que não encontram mais condições de honrar a folha de pagamento e aposentadorias."
Atualmente, o regime próprio de previdência social do Paraná conta com déficit total dos fundos de repartição – financeiro e militar – de R$ 364,3 bilhões. Seria necessário que o Estado tivesse um período de 10 anos sem gastar nada da Receita Corrente Líquida para equilibrar as contas. E 11% dessa receita foi usada em 2016 para pagamento de inativos e pensionistas.
De acordo com ele, o grande desafio da administração pública atualmente é equilibrar as despesas de acordo com a possibilidade de pagamento do Estado, para que todas as receitas não sejam comprometidas com o salário de servidores ativos, inativos e pensionistas.