Lei municipal proíbe a queima de fogos de artifícios com efeitos de tiro em Pinhais

Com a chegada do fim de ano, em especial, o réveillon, aumenta a procura por fogos de artifícios. Além da questão do cuidado para evitar acidentes, é preciso saber qual é o tipo de material que pode ser utilizado.

Em Pinhais, desde fevereiro de 2020, com a instituição da lei municipal nº 2222/2020, é proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.

Pela Lei, a proibição é válida em recintos fechados e em ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.

Em caso de descumprimento, a orientação é que o caso seja denunciado diretamente para a Guarda Municipal de Pinhais pelo telefone 153 ou para a Polícia Militar através do número 190. Os envolvidos sofrerão as penalidades e sanções previstas pelas leis federais e estaduais que tratam do assunto.

Não estão incluídos nesta proibição, os fogos de artifício com efeitos de cores, os chamados luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiros.

Para verificar os detalhes da Lei Municipal nº 2222/2020, acesse o link (https://bit.ly/3EByiAZ).

Principais beneficiados

A lei foi desenvolvida para atender algumas demandas, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e os idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.

No caso dos animais, o barulho de fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde, pois eles possuem capacidade auditiva muito superior à dos seres humanos.