Piraquara fica em 1º lugar entre os municípios da RMC no ranking da transparência do TCE-PR
Piraquara ficou em 1º lugar entre os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba no ranking dos portais da transparência, publicado pelo Tribunal de Contas do Paraná. A classificação foi divulgada pelo órgão fiscalizador nesta quarta-feira, dia 27 de maio, com base no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. Na classificação geral, entre os 399 municípios, Piraquara ficou na 16ª colocação.
Entre as medidas adotas pela Prefeitura de Piraquara, está a regulamentação das diretrizes da política de acesso à informação no âmbito da Administração Pública. Um grupo foi criado para avaliação e aprimoramento do Portal da Transparência com base em relatórios do TCE-PR e do Programa Brasil Transparente. O município atualmente disponibiliza informações além do mínimo exigido e todos os processos, desde 2013, estão disponíveis integralmente no portal.
O Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, destacou a boa classificação no ranking e as mudanças propostas para facilitar o acesso da população às informações públicas. “Piraquara avançou em todas as áreas nos últimos anos e não poderíamos deixar de lado a transparência dos nossos atos e da gestão dos recursos públicos. Ficamos contentes com o reconhecimento de um órgão de controle importante como o TCE/PR e com o envolvimento de todas as secretarias para obtenção desse resultado”, destacou.
MAIS TRANSPARÊNCIA
Portal de Transparência de Piraquara
O Portal da Transparência de Piraquara permite que o cidadão consulte em tempo real a aplicação dos recursos públicos. A ferramenta foi desenvolvida com uma linguagem de fácil compreensão, de forma clara, objetiva e transparente, facilitando a pesquisa das informações. Acesse aqui.
Transparência COVID-19
Em conformidade com a Nota Técnica 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, a Prefeitura de Piraquara disponibiliza um espaço específico para o acompanhamento dos atos administrativos e contratos celebrados pelo município em razão do enfrentamento da COVID-19. Acesse aqui.
Atendimento Online
A plataforma 1Doc possui mecanismos que visam economia de recursos financeiros, materiais e humanos, gerando rapidez nos atos administrativos e permitindo transparência no acesso à informação para todos os cidadãos. O sistema otimiza a comunicação interna, gestão de documentos, tramitações e ainda disponibiliza mais de 200 serviços por meio de atendimento virtual. Acesse aqui.
Metodologia do Ranking TCE-PR
Para aferir o desempenho de cada portal, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, após esta vencer processo de chamamento público realizado pelo Tribunal. Em seguida, foram realizados 12 encontros, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais.
Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do TCE-PR que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.
Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. "Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos", explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.