“Paraná quer tarifas baixas e competitividade na licitação do pedágio”, diz Romanelli
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que a mobilização da sociedade paranaense é o caminho para garantir um pedágio com tarifas justas e obras. Romanelli participou nesta quinta-feira (13) da 15ª audiência da Frente Parlamentar sobre o Pedágio com representantes da região da Lapa e São Mateus do Sul que debateu a modelagem proposta pelo governo federal para os próximos 30 anos.
“A mobilização da sociedade civil organizada, do setor produtivo, da Assembleia Legislativa, dos prefeitos, dos vereadores, das entidades representativas vai fazer com que o Paraná vença essa luta, e que possamos ter um pedágio justo com obras de infraestrutura e tarifas adequadas”, disse.
Romanelli reforçou a posição unânime da Assembleia Legislativa contra a proposta do governo federal e defendeu a licitação pelo menor preço, com garantia de obras, sem degrau tarifário de 40% para pistas duplicadas e sem limitação de descontos. O modelo apresentado prevê desconto máximo de 17 % nas tarifas, enquanto que a lei de licitações permite redução de até 70 % nos preços.
“Todos os deputados e deputadas estão alinhados na defesa desses critérios. Queremos competitividade e tarifas baixas para reduzir o custo Paraná que afeta a economia e a vida das pessoas”, salientou.
A frente parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba/Ortigueira, Paranavaí, Litoral, Ponta Grossa e Campo Mourão.
BAIXA CONCORRÊNCIA
Romanelli alertou que a última licitação realizada pelo governo federal usando a modelagem híbrida limitou o número de participantes e reduziu a concorrência.
O leilão da BR-153 entre Goiás e Tocantins realizado na Bolsa de Valores teve apenas dois grupos participantes: a EcoRodovias e a CCR, ambos já operam no Anel de Integração.
“São as velhas conhecidas do Paraná. Empresas não cumpridoras dos contratos. Estamos correndo o risco de ficarmos novamente na mão delas”, frisou.
LOTE 1
A região da Lapa e São Mateus do Sul será afetada pelo Lote 1 da concessão, em uma extensão de 470 km, que abrange trechos das rodovias BR-277, BR-476, PR-418, PR-423, PR-427 e BR-373 com cinco praças de pedágio.
A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado pelos deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU determinou que as rodovias estaduais só podem ser cedidas à União com a aprovação da Assembleia Legislativa e que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor.