Prefeitura de Fazenda Rio Grande incentiva o pagamento do ITBI com parcelamento ampliado.

Com o objetivo de estimular e incentivar o pagamento das taxas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por meio de sua Divisão de Arrecadação lançou um plano de parcelamentos para que os novos proprietários de imóveis possam regularizar suas situações no município.

Com isso, o parcelamento do ITBI poderá ser realizado em até 10 parcelas (antes era em até seis) e a documentação em cinco parcelas (o que não era possível).

Segundo a Chefe da Divisão de Arrecadação, Rosane Parolin, “a Prefeitura quer incentivar as pessoas a realizarem seus negócios e em sequência regularizarem a situação imobiliária para evitar problemas futuros”, analisou.

O que é ITBI

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal obrigatório quando acontece qualquer aquisição imobiliária e que precisa ser pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador. Sem esse pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não é liberada. O ITBI é válido para qualquer imóvel que ocorra transferência de propriedade.

Objetivo do pagamento

Como é um imposto cobrado pela prefeitura de cada município, é importante estar com o imóvel regularizado nos registros públicos e garantir o acesso a serviços básicos, como água, luz, asfalto na rua, coleta de lixo, além de outros benefícios.

Quem deve pagar o imposto

Geralmente, o comprador do imóvel, mas isso não é uma regra definida, pois há casos em que, na negociação, o vendedor assume o valor a ser pago.

O imposto é pago somente quando acontece uma transferência de imóvel, não se paga de forma contínua como outros tributos.