Projeto de lei sugere que Prefeitura divulgue barreiras urbanísticas em Curitiba

Proposta em tramitação na Câmara dos Vereadores propõe serviço on-line em que pessoas poderiam identificar obstáculos em locais públicos

Com o objetivo de contribuir para a autonomia, a segurança e a participação social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, um novo projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta prevê a divulgação, em meio eletrônico, de informações sobre a localização de barreiras urbanísticas e arquitetônicas existentes em espaços públicos da capital.

A proposta é que as informações sejam disponibilizadas em um endereço eletrônico já existente, como o site da Prefeitura de Curitiba, sem a necessidade de criar novos sistemas. Os dados seriam fornecidos pela Administração Pública Municipale por outras fontes de informação verificadas pelo Poder Executivo. Se o projeto for aprovado, a plataforma deverá conter:

• Localização das barreiras;
• Breve descrição sobre as barreiras identificadas;
• A última data em que as informações foram atualizadas.

O autor da proposição afirma que a proposta facilitaria o planejamento de deslocamento das pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, promovendo maior previsibilidade sobre as condições de acessibilidade dos locais.

“Apesar dos avanços nos últimos anos, ainda existem, em diversos pontos da cidade, barreiras que dificultam ou impedem a circulação segura. Muitas vezes, essas condições somente são conhecidas quando o cidadão já se encontra no local, ocasionando transtornos, insegurança e limitação ao exercício do direito de locomoção”, explica o proponente da iniciativa.

Plataforma poderia seguir modelo do “Boletim de Trânsito”

O Boletim de Trânsito é uma plataforma eletrônica, disponível no site da Prefeitura, que reúne informações sobre obras e ocorrências que interferem na circulação da população. Na justificativa do projeto, o autor utiliza o formato e o funcionamento do Boletim como referência para a criação do endereço eletrônico que reuniria registros sobre barreiras arquitetônicas e urbanísticas.

Canais eletrônicos oficiais podem receber informações da população

Além dos dados coletados pela Prefeitura e por outros órgãos, o projeto de lei também incentiva o uso de canais eletrônicos do Poder Público, como a Central 156, para o recebimento de informações da população sobre barreiras urbanísticas e arquitetônicas. Embora a proposta estimule a participação popular na identificação desses obstáculos, estabelece que os relatos recebidos por esse canal não implicariam a obrigatoriedade, por parte da Prefeitura, de executar obras, serviços ou intervenções.

O que são barreiras urbanísticas e barreiras arquitetônicas?

Segundo a lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras urbanísticas correspondem a obstáculos, como a ausência de rampas, encontrados em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Já as barreiras arquitetônicas são aquelas presentes no interior de edifícios públicos e privados.

Protocolada em 19 de agosto, a iniciativa é de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT) e ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara de Curitiba antes de ser submetida à votação em Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.