Câmara debate projeto para prevenir sinistros no trânsito de Curitiba
Proposta inclui diretrizes de segurança viária na Semana Municipal do Trânsito, com foco em educação, prevenção e mobilidade urbana
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a analisar um projeto de lei do vereador Jasson Goulart (Republicanos) que propõe novas diretrizes para a Semana Municipal do Trânsito, com ênfase na prevenção de sinistros, na redução de mortes e lesões e na orientação de usuários de motocicletas, bicicletas, ciclomotores, patinetes elétricos e outros meios de mobilidade individual. Na justificativa, o autor afirma que a medida é necessária, porque o trânsito urbano se tornou “cada vez mais complexo”, em razão do aumento do fluxo de veículos, da diversificação dos modais e da ampliação do uso de meios individuais de deslocamento.
O projeto altera a lei municipal 13.535/2010, que instituiu a Semana Municipal do Trânsito em Curitiba. A norma atual já prevê a realização anual do evento, o planejamento de atividades com apoio de entidades ligadas à segurança no trânsito, a formação de parcerias, a realização de cursos e palestras e a divulgação das ações ao público. A proposta em análise busca detalhar essas atividades, transformando a semana em instrumento mais direcionado à educação para o trânsito e à segurança viária em Curitiba.
Segurança viária em Curitiba terá novas diretrizes
Pelo texto, a Semana Municipal do Trânsito deverá contemplar ações voltadas à prevenção de sinistros de trânsito e à redução de mortes e lesões. A proposta também inclui educação para comportamentos seguros de pedestres, ciclistas, condutores de ciclomotores, veículos autopropelidos e demais usuários da via. A conscientização sobre a condução responsável de motocicletas, motonetas, bicicletas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual aparece como uma das diretrizes centrais da alteração legislativa.
O projeto ainda prevê a divulgação de noções básicas de primeiros socorros em situações de sinistros de trânsito, o estímulo à formação de agentes multiplicadores de educação para o trânsito no ambiente escolar e a promoção da cultura de respeito à vida, à integridade física e à convivência segura no sistema viário. Segundo a justificativa, a proposição busca aperfeiçoar a lei vigente “mediante a incorporação de diretrizes voltadas à promoção da segurança viária, com especial atenção aos desafios contemporâneos da mobilidade urbana”.
Educação para o trânsito e mobilidade individual
Na justificativa, Jasson Goulart sustenta que a legislação atual tem caráter genérico e precisa ser atualizada diante das novas dinâmicas da mobilidade urbana. O texto afirma que Curitiba já conta com a Semana Municipal do Trânsito, mas que a norma “carece de diretrizes mais específicas voltadas à segurança viária e à educação para o trânsito”, especialmente em razão da presença crescente de diferentes formas de deslocamento nas ruas da cidade.
O autor também destaca a necessidade de incluir, de forma expressa, ciclomotores, bicicletas, patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos nas ações educativas. Conforme a justificativa, esses meios de deslocamento tiveram presença ampliada nas vias urbanas nos últimos anos e, por consequência, passaram a estar associados a novas ocorrências de trânsito. Entre os resultados pretendidos, o projeto menciona a ampliação da conscientização da população, a promoção da educação para o trânsito em todas as faixas etárias e o estímulo à convivência segura entre pedestres, ciclistas e condutores de veículos motorizados.
Parcerias para prevenção de acidentes de trânsito
A execução das atividades poderá envolver órgãos e entidades públicas e privadas das áreas de educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública, observadas as competências legais de cada ente. O projeto também mantém a lógica da lei vigente, que já permite a formação de parcerias para a realização de eventos, cursos e palestras durante a Semana Municipal do Trânsito.
A justificativa informa que a proposta não cria novas estruturas, programas ou atribuições obrigatórias ao Poder Executivo. As ações poderão ser desenvolvidas no âmbito das atividades já realizadas durante a Semana Municipal do Trânsito, com participação da Escola Pública de Trânsito de Curitiba, da Guarda Municipal, das polícias Civil, Militar e Rodoviária, além de parcerias institucionais com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
O projeto foi protocolado em 7 de maio de 2026 e tramitará pelas comissões temáticas antes de ir à votação no plenário da CMC.