Projeto pune quem não paga pensão alimentícia em Curitiba
Iniciativa propõe que devedores de pensão alimentícia sejam proibidos de acessar eventos esportivos
Inspirada pelo projeto 2.581/2026, uma iniciativa semelhante foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A ideia é que federações desportivas utilizem biometria e outros sistemas para identificar devedores de pensão alimentícia, impedindo-os de frequentar jogos de futebol, por exemplo. A adesão das federações seria premiada com o “Selo Empresa Cidadã do Esporte”.
Além da punição aos devedores de pensão alimentícia, para que as empresas ganhem o selo de cidadania do Município, elas deverão realizar também campanhas nas arenas e estádios esportivos que promovam a igualdade de gênero e o apoio a famílias monoparentais chefiadas por mulheres. “[É] um mecanismo de incentivo reputacional para que os clubes curitibanos alinhem suas estruturas de controle de acesso para cooperar com as ordens judiciais de restrição”, explica a autora da proposta.
A criação do Selo Empresa Cidadã do Esporte é parte do projeto de lei, que também estipula, no seu artigo 2º, diretrizes para todo o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. A ideia é que, caso a proposta entre em vigor, a Prefeitura de Curitiba, em parceria com federações e entidades esportivas, deverá promover conscientização sobre a importância do amparo financeiro e afetivo à criança e ao adolescente.
“O ordenamento jurídico brasileiro confere máxima prioridade ao crédito alimentar devido à sua natureza existencial. Inspirado na mobilização nacional provocada pelo projeto de lei [em discussão no Congresso Nacional] este projeto visa trazer o debate para a esfera municipal de Curitiba”, fala a autora da iniciativa.
O abandono de filhos agrava a vulnerabilidade, alerta autora da proposta
Em sua justificativa, a criadora da proposição afirma que o abandono estrutural e financeiro de filhos é mais comum de acontecer por parte dos homens, resultando em uma sobrecarga das mulheres que chefiam suas famílias. A vereadora entende que esse problema colabora para a vulnerabilidade social e desigualdade de gênero.
“O abandono é uma realidade severa que sobrecarrega cotidianamente as famílias monoparentais chefiadas por mulheres em nossa capital. Essa disparidade transfere quase exclusivamente às mães a responsabilidade pelo sustento, cuidado e educação das crianças”, alertou.
Protocolada no dia 7 de junho, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação oficial.