Governo federal ouviu a Assembleia e a sociedade e recuou, diz Romanelli sobre a concessão de rodovias
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 20, que o Paraná alcançou uma importante vitória nesta semana na batalha contra o modelo híbrido de concessão de rodovias após a manifestação do presidente Jair Bolsonaro, que sinalizou que o processo será revisto pelo Ministério da Infraestrutura.
Romanelli alerta, contudo, que o paranaense está vacinado em relação ao pedágio. “O governo federal soube ouvir a Assembleia e a sociedade e recuou. Mas somos todos devotos de São Tomé, temos que ver para crer”, disse durante audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, realizada em Jacarezinho e que reuniu lideranças de diversos segmentos do Norte Pioneiro.
Ao que parece, disse Romanelli, o governo federal entendeu o posicionamento da Assembleia Legislativa e da sociedade paranaense, que rejeitam o modelo híbrido e defendem uma licitação pelo menor preço de tarifa, sem taxa de outorga e com um depósito de caução que assegure a realização de obras.
O deputado ressalta que, além da mudança na forma da licitação, o processo de concessão exigirá muita discussão para que o Paraná tenha segurança de que o programa de exploração de rodovias não trará prejuízos ao Estado no longo prazo. “Há muitos temas que ainda nos preocupam. Muitas coisas para revisar”, pontuou.
Segundo o parlamentar, a implantação de novas praças de cobrança precisa ser revisada, assim como o degrau tarifário automático de 40% após a duplicação de trechos. “Não podemos deixar uma nova conta desfavorável para os usuários de rodovias do Paraná”, sustentou.
GRUPO DE TRABALHO – Romanelli defende a ampliação do debate sobre a nova modelagem, com a participação de representantes da sociedade civil organizada, do poder legislativo e do setor produtivo num grupo de trabalho que pode ser instituído pelo Estado. “O grupo existente não deu as respostas adequadas e tem muita gente qualificada no Paraná para debater o pedágio”.
Romanelli elogiou a mobilização da Assembleia Legislativa, que considerou fundamental para que a União escutasse a voz dos paranaenses. “Num episódio histórico, a Frente Parlamentar uniu os 54 deputados contra o modelo híbrido e na defesa por uma licitação pelo menor preço de tarifa, com garantia real da realização de obras. Demos voz à sociedade”, destacou.
Romanelli diz que tarifa única de R$ 3,50 permite manter todo pedágio do Paraná
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira (20) que o Estado tem condições de administrar diretamente as rodovias pedagiadas e garantir assim tarifas efetivamente baixas que não impactem negativamente no bolso dos paranaenses.
Romanelli disse, durante a audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio em Jacarezinho, que o Estado pode criar uma empresa de economia mista, nos moldes da Copel e da Sanepar, ou mesmo utilizar uma autarquia, como o DER, para gerir um fundo rodoviário alimentado pelas tarifas cobradas nas praças de pedágio.
TARIFA ÚNICA – Cálculos realizados por técnicos do Estado e entregues ao parlamentar apontaram que é possível fazer a manutenção de todos os 2.500 quilômetros do Anel de Integração cobrando uma tarifa única de R$ 3,50 para veículos e R$ 2,90 por eixo de caminhão.
“A receita prevista é de R$ 750 milhões por ano, o que permite manter as estradas em perfeitas condições. Recursos para a manutenção, sem novos investimentos”, explicou. No ano passado, o faturamento das concessionárias alcançou R$ 2 bilhões.
PARÂMETRO – O deputado frisou que os cálculos servem de parâmetro para apontar que as concessionárias hoje arrecadam muito e investem pouco e também para reforçar a necessidade de rejeitar o modelo híbrido desenhado pelo governo federal.
“Não podemos errar de novo. O modelo de concessão é atrasado, é um modelo cartorial. A empresa ganha a concessão, se protege em um contrato leonino, investe pouco e fica mais de duas décadas anos explorando os usuários”.