Conferência Municipal de Assistência Social define políticas públicas para os próximos dez anos

 

Campina Grande do Sul promoveu, na sexta-feira, dia 21, sua 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que ocorre a cada dois anos, desta vez teve como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”. O objetivo principal foi definir as metas do plano decenal, documento que traça as políticas públicas que devem ser implementadas no município nos próximos dez anos.

A conferência, realizada no Teatro Municipal, contou com uma palestra do assistente social Uilson José Gonçalves de Araujo, consultor e assessor em políticas públicas. Na ocasião, apresentaram-se alguns alunos da oficina de dança de rua, com o professor Marcio. O projeto é oferecido pela prefeitura e mantido com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). O evento também recebeu a apresentação de uma peça teatral com um grupo de usuários do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) sob a coordenação da professora Jordana.

“Esta conferência é o momento de reforçar e aprimorar o trabalho que desenvolvemos em rede com o objetivo de consolidar e ampliar os direitos dos cidadãos campinenses”, enfatizou a secretária de Desenvolvimento Social e Família, Eliani Zanetti, lembrando que uma das prioridades da gestão do prefeito Bihl Zanetti na área é garantir os direitos da população, levando o atendimento mais próximo de cada usuário, e assegurar que todos sejam tratados com respeito e dignidade.

Durante a conferência, foram eleitos os 12 delegados, seis governamentais e seis não- governamentais, que representarão o município na conferência estadual. Ainda foram escolhidos os novos membros do Conselho Municipal para os próximos dois anos.

As metas do Plano Decenal da Assistência Social foram definidas a partir de discussões feitas em quatro grupos temáticos: 1) A Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a Gestão dos Direitos Socioasssistenciais; 2)  Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade no SUAS; 3) Acesso às seguranças sociassistenciais e a Articulação entre Serviços, Benefícios e Transferência de Renda como Garantia de Direitos Socioassistenciais e 4) A Legislação como Instrumento para a Gestão de Compromissos e a Co-responsabilidade dos Entes Federativos para a Garantia dos Direitos Socioassistenciais.

O Suas, assunto mais falado durante a conferência, é o Sistema Único de Assistência Social. Ele regula e organiza os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados em todo o território nacional. Além disso, define os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.

A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social ainda contou com a presença de conselheiros, professoras, educadoras, diretoras de escolas, vereadores, representantes de secretarias municipais , órgãos governamentais que desenvolvem ações na área, como Cras e Creas e órgãos não governamentais.

Confira as metas do município eleitas durante a conferência:

 

1-      Realizar diagnóstico sócio-territorial em todo município;

2-      Capacitar conselheiros e trabalhadores do Suas de acordo com a NOB/RH, bem como implantar capacitações permanentes trimestrais;

3-      Instituir fluxos e protocolos para definição das competências do Suas e do Sistema de Justiça;

4-      Aumentar de 3% para 7% dos recursos livres para a Assistência Social.